Termo de Uso

SaaS - Software as a Service Smart Seeds

Versão 1.3 de 13 de Setembro de 2022.

Visão Geral

Os seguintes são os termos de um contrato entre o Usuário e a SMART SEEDS. Ao acessar ou usar este website, o Usuário reconhece que leu, entendeu e que concorda em ficar vinculado por estes termos e em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo as leis brasileiras. Se o Usuário não concorda com esses termos, não use esse website. A SMART SEEDS pode, sem aviso prévio, a qualquer momento, revisar este Termo de Uso e quaisquer outras informações contidas neste website. A SMART SEEDS pode também fazer melhorias ou mudanças nos produtos, serviços ou programas descritos neste site a qualquer momento sem aviso prévio.


Geral

Este website contém avisos de proprietário e informações sobre direitos autorais, cujos termos devem ser observados e seguidos. A SMART SEEDS concede ao Usuário uma licença não exclusiva, não transferível, de permissão limitada para acessar e exibir as páginas da web deste site como um cliente ou potencial cliente da SMART SEEDS desde que cumpra com estes Termos de Privacidade e Uso e todos os avisos de direitos autorais, marcas registradas e outros avisos do proprietário permaneçam intactos.

Exceto pela permissão limitada no parágrafo anterior, a SMART SEEDS, não concede ao Usuário qualquer licença ou direito expresso ou implícito sob quaisquer patentes, marcas registradas, copyrights ou outros direitos de propriedade intelectual ou proprietários. O Usuário não pode espelhar nenhum conteúdo deste site em outro website ou em qualquer outra mídia.

Qualquer software e outros materiais que são disponibilizados para download, acesso ou outro uso a partir deste site com seus próprios termos de licença serão regidos por esses termos, condições e avisos. A falha do Usuário em cumprir com esses termos ou qualquer um dos termos neste site resultará no cancelamento automático de quaisquer direitos concedidos, sem aviso prévio, e o usuário deverá destruir imediatamente todas as cópias do materiais transferidos por download em sua posse, custódia ou controle. Antes de utilizar os serviços digitais SMART SEEDS é necessário que você leia, entenda e concorde com estes termos.

Antes de usar nossos serviços e navegar pelo nosso site, tire um tempo para ler a nossa Política de Privacidade de Dados em Termo de Privacidade Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço de e-mail: contato@smartseeds.com.br.


1. DAS DEFINIÇÕES:

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições: Sendo a SMART SEEDS o mome fantasia do Sistema de Gestão de Mudas Inteligentes e Rastreáveis por Blockchain desenvolvido pela BioInformatica Labs com a Razão Social BioInformatica Labs Serviços em Informatica Ltda, sociedade empresária limitada, inscrito no CNPJ sob o n°15.492.455/0001-53,

PLATAFORMA: sistema constituído por uma aplicação Web 3.0, oferecido por SMART SEEDS e de propriedade, operação e responsabilidade de SMART SEEDS, onde o USUÁRIO pode visualizar e utilizar os serviços oferecidos por SMART SEEDS.

USUÁRIO: pessoa jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados pela PLATAFORMA, oferecida pela SMART SEEDS.

TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada pela SMART SEEDS com dados pessoais do USUÁRIO, como as que se referem a sua coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.


2. ADESÃO:

Este instrumento regula as condições de adesão para o uso dos serviços da PLATAFORMA, sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a SMART SEEDS. A utilização de nossos serviços indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A SMART SEEDS CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NA PLATAFORMA COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E SERVIÇOS E DE TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE. AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PELA SMART SEEDS PARA MANUTENÇÃO E BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA. O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA SMART SEEDS, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.

Caso você NÃO CONCORDE com os termos previstos neste instrumento, não acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da SMART SEEDS.


3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:

A SMART SEEDS é uma empresa privada com o objetivo disponibilizar ao mercado um sistema de rastreabilidade inteligente de Mudas, com segurança e transparência para o mercado, auxiliando nos processos entre todos os elos da cadeia de produção, desde a origem ao consumidor final, utilizando um conjunto de soluções tecnológicas, tais como:

- Cloud Computing
- Big Data
- Machine Learning
- Analytics
- Blockchain

Criando assim um sistema inovador de rastreabilidade inteligente por sua confiança e transparência nos dados através da tecnologia Blockchain. Além disso, disponibiliza uma PLATAFORMA online, na qual é possível o USUÁRIO cadastrar e acompanhar diversas informações que auxiliam na consistência de dados confiáveis e invioláveis em toda a jornada da cadeia de suprimentos de responsabilidade do produtor.


4. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

A SMART SEEDS, através deste instrumento, apenas disponibiliza uma PLATAFORMA de auxílio ao USUÁRIO no controle e gestão de seus dados e informações referentes ao seu elo na cadeia de suprimentos da qual faz parte. Assim, a responsabilidade da SMART SEEDS é restrita apenas ao funcionamento correto da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, conforme aqui estipulado, não detendo a SMART SEEDS nenhuma responsabilidade sobre o controle e veracidade das informações registradas na PLATAFORMA. A SMART SEEDS não detém nenhuma relação com os USUÁRIOS cadastrados, não sendo possível imputar à SMART SEEDS a responsabilidade por quaisquer danos causado a outros USUÁRIOS ou a terceiros, por atos oriundos de USUÁRIOS durante o uso das funcionalidades disponíveis da PLATAFORMA. No momento do cadastro, os USUÁRIOS poderão utilizar todos os serviços disponibilizados na PLATAFORMA, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso e Serviços.

O USUÁRIO se compromete a utilizar das funcionalidades da PLATAFORMA com boa-fé, de acordo com a moral e os bons costumes. A SMART SEEDS PODERÁ, A SEU ÚNICO E EXCLUSIVO CRITÉRIO, CONDICIONAR O ACESSO A DETERMINADAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA À PAGAMENTO DE PLANOS. O USUÁRIO ENTENDE QUE A SMART SEEDS, MEDIANTE ENVIO DE AVISO PRÉVIO PARA E-MAIL CADASTRADO NA PLATAFORMA PODERÁ PASSAR A COBRAR VALORES PELO USO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA. O USUÁRIO reconhece expressamente que os direitos de propriedade intelectual sobre a PLATAFORMA SMART SEEDS não são objeto deste termo e são de propriedade exclusiva da SMART SEEDS, sendo vedada a cessão dos direitos de uso a terceiros estranhos ao presente termo, sem o prévio e expresso consentimento da SMART SEEDS. O USUÁRIO é o único responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de sua conta, por isto, recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou hackeadas, o USUÁRIO deverá informar imediatamente a SMART SEEDS, a fim de que se possa tomar as medidas cabíveis para o caso.

Cabe somente aos USUÁRIOS responderem por quaisquer danos causados à terceiros, a outros USUÁRIOS, à PLATAFORMA ou à própria SMART SEEDS, decorrentes do uso das funcionalidades da PLATAFORMA. Os USUÁRIOS não devem utilizar os serviços disponíveis na PLATAFORMA para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar a SMART SEEDS, outros USUÁRIOS ou terceiros. Em nenhuma hipótese a SMART SEEDS será responsabilizada por quaisquer danos suportados pelos USUÁRIOS por eventual indisponibilidade da PLATAFORMA. A disponibilidade de todo e qualquer serviço e funcionalidade da PLATAFORMA, ficarão restritos à disponibilidade da própria PLATAFORMA, não recaindo à SMART SEEDS quaisquer responsabilidades por eventuais danos ocasionados aos USUÁRIOS pela eventual indisponibilidade da PLATAFORMA.


5. DO CADASTRO:

Os serviços oferecidos pela PLATAFORMA estão disponíveis exclusivamente para pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ. Para os USUÁRIOS realizarem o seu cadastro na PLATAFORMA, através da Assinatura Serviço SaaS eles fornecerão à SMART SEEDS os seguintes dados:

Pessoa jurídica: Razão Social, sede, nº do CNPJ, Email e Telefone para contato.

SMART SEEDS poderá assegurar a boa qualidade dos serviços contratados. Ao consentir com os termos do presente instrumento, o USUÁRIO declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA.

É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO na PLATAFORMA. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só USUÁRIO, a SMART SEEDS se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste USUÁRIO, podendo não aceitar novo cadastro do referido USUÁRIO na PLATAFORMA. Para a utilização regular da PLATAFORMA, o USUÁRIO deverá efetuar cadastro, preenchendo todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastramento.

É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à SMART SEEDS qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS. A SMART SEEDS se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados. Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a SMART SEEDS se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o USUÁRIO responsável pelo cadastro. No caso de suspensão não assistirá ao USUÁRIOS direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.

O USUÁRIO acessará a sua conta na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O USUÁRIO compromete-se a notificar a SMART SEEDS imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela SMART SEEDS na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento. O USUÁRIO compromete-se a notificar a SMART SEEDS imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela SMART SEEDS na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO. Ao seu exclusivo critério a SMART SEEDS poderá excluir, inabilitar, criar limites no uso do serviço, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.

A SMART SEEDS se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da SMART SEEDS ou a legislação vigente. A SMART SEEDS se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.


6. DAS FUNCIONALIDADES:

Aos USUÁRIOS a PLATAFORMA oferece a opção de incluir, editar e filtrar as suas informações referentes as Plataformas SaaS Smart Seeds:

1. SaaS - Smart Foundation
2. SaaS - Smart Blockchain
3. SaaS - Smart GreenHouse
4. SaaS - Smart Farm
5. SaaS - Smart Harvest
6. SaaS - Smart Harvest


Quanto aos níveis de acesso para os USUÁRIOS, serão divididos em Grupos com permissões e atribuições diferenciadas:

1. Usuário-Operador
2. Usuário-Gerente
4. Usuário-Executivo
5. Usuário-Qualidade
6. Usuário-Auditor

Assim as permissões de acesso para cada perfil de USUÁRIO, poderá ser editada conforme a funcionalidade da PLATAFORMA. Ao USUÁRIO é permitido incluir dados e informações sobre as suas propriedades, nas quais ocorre o desenvolvimento da cadeia de suprimentos de responsabilidade do produtor. Dessa forma, conseguirá preencher diferentes informações sobre a propriedade, tais como: identificação em órgãos (cadastros e inscrições), dados da pessoa física ou jurídica que explora a propriedade, forma de exploração (agricultura e/ou pecuária), localização e coordenadas de geolocalização. Ademais, é possível inserir os dados sobre as Indústrias com as quais realiza negócios, sendo, portanto, parte da cadeia de suprimentos da qual faz parte.

Por fim, também está disponível para utilização do USUÁRIO o “Romaneio”, ou seja, relatórios detalhados sobre as negociações já realizadas com as Indústrias. Assim, é permitido ao USUÁRIO verificar estatísticas, dados quantitativos e qualitativos, baixar arquivos com informações completas sobre a respectiva operação selecionada com a Indústria, bem como verificar e baixar imagens de carcaças de animais que façam parte da sua cadeia de suprimentos. Para o oferecimento do serviço de Romaneio (relatórios), o USUÁRIO deverá preencher os dados solicitados a respeito do explorador da propriedade, caso contrário, a funcionalidade poderá não ser oferecida pela SMART SEEDS. Ao fornecer toda e qualquer imagem para a PLATAFORMA, o USUÁRIO entende e aceita que a SMART SEEDS poderá utilizá-las para realizar melhoramento e aperfeiçoamento da sua tecnologia. A SMART SEEDS poderá a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, ou contrapartida indenizatória, editar e/ou excluir as funcionalidades existentes, bem como incluir novas funcionalidades à PLATAFORMA.


7. SUPORTE TÉCNICO:

A SMART SEEDS prestará suporte aos USUÁRIOS da PLATAFORMA por meio de envio de mensagem para o e-mail suporte@smartseeds.com.br. Nas solicitações de suporte via e-mail, a SMART SEEDS se compromete em responder as mensagens em conformidade com a SLA (Service Level Agreement) acertado entre as partes. O tempo de respostas e entrega por parte da SMART SEEDS, pode variar em decorrência da complexidade do caso concreto.


8. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que as informações cadastradas na PLATAFORMA sejam publicadas e/ou fornecidas de acordo com o previsto neste instrumento. Os USUÁRIOS aceitam e concordam que: Os dados coletados e tratados pela SMART SEEDS através da PLATAFORMA serão armazenados nos servidores de empresa subcontratada, cuja sede poderá ficar fora do país. O armazenamento e tratamento dos dados pela SMART SEEDS perdurará pelo tempo que o cadastro do USUÁRIO se mantiver na PLATAFORMA. Na hipótese de o USUÁRIO se descadastrar na PLATAFORMA, poderá revogar o consentimento para SMART SEEDS realizar o tratamento de seus dados. Caso contrário, este consentimento será considerado por prazo indeterminado. Qualquer informação fornecida seja guardada numa base de dados controlada pela SMART SEEDS.

Os servidores sejam de propriedade e administrados por prestadoras de serviço contratados pelo SMART SEEDS. A PLATAFORMA é propriedade de SMART SEEDS, podendo o USUÁRIO usá-la de acordo com esse Termo de Uso, mas o código-fonte, a marca, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que nos ajudam a caracterizar a PLATAFORMA são de propriedade de SMART SEEDS e não devem ser usados pelo USUÁRIO de nenhuma forma que não seja previamente autorizada por escrito pela SMART SEEDS. A SMART SEEDS poderá utilizar os dados fornecidos pelo USUÁRIO através da PLATAFORMA para verificar se está realizando o cumprimento dos seus deveres legais, a fim de ser diligente e assegurar a legalidade de todos os personagens da cadeia de suprimentos, a qual auxilia através da sua tecnologia. As informações coletadas pela SMART SEEDS, as quais o USUÁRIO fornece pela PLATAFORMA poderão ser utilizadas para realização de Benchmarking. Neste processo a SMART SEEDS com o intuito de melhorar os seus serviços e funcionalidade realizará a comparação entre os dados de diferentes USUÁRIOS. Na hipótese de algum USUÁRIO preferir que não ocorra esta operação, deverá entrar em contato pelos canais disponibilizados pela SMART SEEDS.

Durante a vigência deste instrumento e após seu término ou rescisão, a SMART SEEDS se obriga a manter sob absoluto sigilo a identidade do USUÁRIO. Isto posto, todas as operações de TRATAMENTO DE DADOS realizadas, zelarão por não identificar os USUÁRIOS da PLATAFORMA para terceiros. Ademais, a SMART SEEDS a fim de garantir a rastreabilidade dos produtos oriundos da cadeia de suprimentos, da qual o produtor faz parte, fará uso de dados informados via PLATAFORMA. Assim como sobre a origem dos produtos da cadeia de suprimento, também será realizado o tratamento de dados referentes a geolocalização da propriedade para assegurar a origem dos respectivos produtos. No caso de qualquer dúvida sobre os procedimentos acima relatados, o USUÁRIO deve entrar em contato com a SMART SEEDS para sanar eventuais questionamentos. O USUÁRIO concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados, em relação a PLATAFORMA. Os comentários e sugestões dos USUÁRIOS são muito bem-vindos e podem gerar inovações ou implementações que podem ser incorporadas à PLATAFORMA, mas isso não dará ao USUÁRIO nenhuma espécie de direito sobre elas. O USUÁRIO não tem e não terá nenhuma propriedade, titularidade ou participação direta ou indireta na PLATAFORMA ou na SMART SEEDS. Ainda que utilizando infraestrutura computacional administrada por terceiros, a SMART SEEDS não autoriza o uso das informações do USUÁRIO pela prestadora de serviço. inda que a SMART SEEDS escolha as prestadoras de serviço líderes mundiais em segurança de dados, a SMART SEEDS se exime de responsabilidade por qualquer possível atentado hacker ou falha das tecnologias de segurança que possam levar essa informação a ser exposta.

A SMART SEEDS protege todos os dados pessoais do USUÁRIO utilizando padrões de cuidado técnica e economicamente razoáveis considerando-se a tecnologia atual da Internet. O USUÁRIO reconhece que não pode haver expectativa quanto a segurança total na Internet contra invasão de websites ou outros atos irregulares. É reservado o direito da SMART SEEDS em fornecer os dados e informações do USUÁRIO, bem como de todo o sistema utilizado na PLATAFORMA, para sua equipe técnica, podendo ser formada por funcionários da SMART SEEDS e/ou por empresa terceirizada, nos quais serão responsáveis por administrar a segurança e confiabilidade da PLATAFORMA e dos dados dos USUÁRIOS. Todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários ou empresa terceirizada, firmarão termo de confidencialidade, declarando que se obrigam a manter sob absoluto sigilo todas as informações comerciais, contábeis, administrativas, tecnológicas, infraestruturas, técnicas, ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção do funcionamento e segurança da PLATAFORMA, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, comprometendo-se a zelar para que seus sócios, funcionários com vínculo empregatício e terceiros de sua confiança, informados dessa obrigação, também o façam. A SMART SEEDS não está autorizada a fornecer os dados cadastrados pelo USUÁRIO à terceiros, a não ser nas formas previstas neste instrumento É de competência exclusiva da Justiça e órgãos legais do território brasileiro requerer fundamentadamente à SMART SEEDS o fornecimento de dados pessoais do USUÁRIO que comprovadamente desrespeitar os termos e condições presentes neste instrumento e as disposições legais aplicáveis à espécie, reservando-se a SMART SEEDS no direito de fornecer à Justiça e órgãos legais competentes os dados pessoais do USUÁRIO, quando fundamentadamente requeridos.


9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pela SMART SEEDS, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da SMART SEEDS, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos. O USUÁRIO se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação verificada, especialmente seus dados de pagamento, bem como seu endereço de e-mail e telefone os quais serão os principais canais de comunicação entre a SMART SEEDS e os USUÁRIOS.

A SMART SEEDS poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso site, lendo, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças. O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a SMART SEEDS e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro - RJ, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.